Política de Privacidade

 

Esta Política de Privacidade ("Política") tem como intuito informar a você ("Usuário"), quais informações a seu respeito serão coletadas pela Rakkau Industria de Alimentos Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ("CNPJ/MF") sob o n. 21.363.190/0001-81, com sede à Rua das Açucenas, 2440, Parque Novo Mundo, CEP 13467-590, Americana - SP ("Prestadora"), quando de sua utilização de nosso Portal, disponível por meio do endereço eletrônico www.rakkau.com.br.

A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento pela Prestadora, exceto em caso de vedação legal neste sentido. Assim, recomendamos a verificação periódica do teor desta Política pelo Usuário, tendo como base a data de atualização indicada ao término do documento.

 

1. DADOS COLETADOS

Por meio do Portal, a Prestadora poderá coletar todas as informações ativamente fornecidas pelo Usuário, como seu nome, e-mail, entre outras informações solicitadas durante seu cadastro no Portal e eventual aquisição de Produtos por meio deste.

Ademais, a Prestadora poderá coletar outras informações, geradas automaticamente quando da utilização do Portal pelo Usuário, como por exemplo, mas não se limitando a, o endereço IP utilizado pelo Usuário, com data e hora, páginas acessadas, informações sobre cliques nas páginas do Portal etc. A Prestadora, ainda, poderá utilizar-se de cookies e outras tecnologias assemelhadas para coletar de forma automática informações sobre os hábitos de navegação Usuário e suas preferências.

Cumpre ressaltar que tais tecnologias poderão ser desativadas a qualquer tempo pelo Usuário, pela alteração das configurações de seu navegador ou dispositivo. Contudo, importante notar que algumas funcionalidades do Portal poderão não funcionar adequadamente em razão desta configuração.

 

2. FINALIDADES DA COLETA DE DADOS

Os dados coletados em razão do acesso ao Portal pelo Usuário têm como finalidade permitir e viabilizar a adequada prestação dos serviços por parte da Prestadora, bem como a entrega dos produtos adquiridos pelo Usuário.

Ademais, as informações serão utilizadas para melhorar a experiência de navegação e interação do Usuário com o Portal, destinando-se, ainda, a oferta de novos produtos, serviços e promoções, podendo os dados coletados serem utilizados, também, para fins publicitários e estatísticos, inclusive com o intuito de apresentar ao Usuário material publicitário direcionado.

 

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Todas as informações coletadas sobre o Usuário são consideradas pela Prestadora como confidenciais, podendo ser compartilhadas com terceiros apenas e tão somente nas seguintes situações:

a) Com as empresas parceiras da Provedora, tais quais transportadoras, administradoras de meios de pagamento, entre outras, a fim de viabilizar adequada prestação de serviços e entrega de produtos;

b) Como ativo empresarial;

c) Para a proteção dos interesses da Prestadora, caso necessário, em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial;

d) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a Prestadora, caso no qual a transferência das informações será fundamental à continuidade dos serviços; ou

e) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

 

4. ARMAZENAMENTO DE DADOS

Todos os dados dos Usuários efetivamente coletados pela Prestadora serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados para esta finalidade, no Brasil ou no exterior.

Assim, a fim de garantir a segurança de seus dados, a Prestadora emprega todos esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

a) Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, assim como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade;

b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, os quais são considerados como ambiente controlado e de segurança;

c) Acesso aos locais onde são armazenadas as informações possibilitado apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, o qual, se inobservado, acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira;

d) Utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros, conforme determinado pelo artigo 13 do Decreto n. 8.771/2016; e

e) Elaboração de inventário contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo acessado, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, nos termos do artigo 13 do Decreto n. 8.771/2016.

 

5. EXCLUSÃO DE DADOS

O Usuário poderá requerer a exclusão dos dados coletados a seu respeito pela Provedora, encaminhando sua solicitação pelo e-mail. Contudo, o Usuário deve estar ciente de que tal remoção acarretará também no encerramento de seu cadastro e da utilização do Portal.

A Prestadora compromete-se a empreender seus melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão no menor espaço de tempo possível. Entretanto, mesmo em caso de requisição de exclusão das informações junto à Prestadora, esta ainda observará o prazo de armazenamento mínimo de dados estabelecido pela legislação brasileira.

 

6. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES

Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de domicílio do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.